A inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais nas escolas regulares

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Sato, Carlos; Cardoso Ana Maria; Tolocka, Rute Estanislava A inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais nas escolas regulares: Receio ou Coragem? In Pedagogia do movimento. Coletânea de Textos. Venâncio, S.; Augusto, D.I.L.S. Campinas: Unicamp-FEF/DEM, 2002. ISBN 85.901705/3

 

INTRODUÇÃO


A preocupação em desenvolver o estudo da inclusão de pessoas portadoras de necessidade educativas especiais no Ensino Fundamental, vem ao encontro da atual Leis de Diretrizes e Bases para Educação Nacional (LDB), Lei no. 9.394/96 que em seu capítulo V define a Educação Especial como “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais”.

Dentro da Educação Física Escolar antes mesmo do tema da inclusão aflorar para discussões intensas no Brasil, Tolocka; De Marco (1995, p. 71-74) já se preocupavam com o assunto:

“Porém, se considerarmos que a Educação Física pode trabalhar questões de corporeidade, que levem o aluno a perceber-se enquanto corpo no mundo, corpo este que executa movimentos significativos, que inserem-se num contexto social, concordando ou discordando com a ordem presente, mas cientes de que nela é possível agir, então alunos que diferem da norma também poderiam participar”.

Sendo assim esta pesquisa pretende colaborar com as discussões em torno da inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais (PNEE) dentro da escola, particularmente dentro do componente curricular Educação Física.

Nesse estudo, utilizaremos a pesquisa bibliográfica que é um levantamento da literatura especializada para uma análise do tema escolhido, não sendo uma mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre certo assunto, mas propiciando o exame de um tema sob novo enfoque ou abordagem, como expôs Lakatos (1991).

Foram consultados artigos e livros constantes dos acervos do Sistema de Bibliotecas da Unicamp (SBU) e do Sistema de Bibliotecas on-line da USP (Dedalus). Para chegarmos aos mesmos utilizamos como palavras-chaves: inclusão, deficientes e escola. Durante a pesquisa alguns artigos não foram adquiridos diretamente pelos sistemas acima mencionados, mas achamos de grande importância para os nossos estudos e incluímos na nossa bibliografia.

Para coleta dos dados recorremos ao fichamento por se tratar de uma ordenação do assunto, possibilitando assim uma seleção constante da documentação e seu ordenamento. A estrutura das fichas compreendem em três partes principais: cabeçalho, referência bibliográfica e corpo ou texto (LAKATOS, 1991). A problematização foi feita com base nas seguintes perguntas:

• Qual a definição utilizada para o termo inclusão? É feita alguma relação com o termo integração? Qual?

• O que o texto sugere como necessário para que o processo de inclusão possa ocorrer?

• O texto refere-se à formação profissional? Fala-se de cursos de Especialização ou de algum outro tipo de capacitação profissional? Quais? Seriam ou não necessários?

• O texto reporta algum receio com a inclusão? Quais os prós e os contras do processo de inclusão que são abordados?

• O que o texto diz sobre a relação familiar no processo de inclusão?

• Quais os desafios que o processo de inclusão lança à Educação em geral?

• O texto reporta-se a leis? Quais?

• O texto traz pistas sobre quem está preparado para a inclusão?

 

RESULTADOS


Afinal, o que é Educação Inclusiva? Como ela se diferencia da Educação Integrativa? Embora, algumas pessoas podem pensar que estes termos são iguais e que se trata apenas de uma troca de palavras, a concepção filosófica e paradigmática destes termos repousa em bases diferentes, sendo que a concepção de integração é históricamente anterior a de inclusão e representa um momento importante na Educação de pessoas com deficiências
e um avanço em relação a total exclusão que os sistemas anteriores ofereciam.

Na integração ou educação integradora, o aluno é o único responsável pelas suas dificuldades dentro da escola, sendo integrado somente aquele que consegue adaptar-se à sala regular, resultado de uma transferência do atendimento terapêutico realizado em uma determinada instituição especializada. A educação especial é tida como sistema paralelo; modalidade de atendimento, tendo como base o déficit do aluno em um continuum de serviços educacionais que vai desde a classe regular, classes especiais/salas de apoios e pelas escolas especiais e termina nas instituições.

Para entendermos os passos da escola integradora, Correia (2001) esclarece que a educação apropriada, avalia o aluno a partir de um diagnóstico procurando adequar os serviços a partir desta avaliação. Assim para representar esses passos da escola integradora fica representada na figura abaixo:

 

Fig. 01. Demonstração dos passos da escola integradora, elaborada a partir da proposta de Correia (2001)

A inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais nas escolas regulares

 

 

 

Para definirmos “inclusão” é importante antes conhecermos o sentido social desta palavra. Sassaki (2001), entende que a inclusão social será o processo pelo qual a sociedade se adaptará para incluir as PNEE, que por sua vez deverá preparar-se para assumir suas posições na sociedade. Assim, a inclusão é um processo bilateral onde os excluídos e a sociedade buscam uma igualdade de oportunidades, como é representado na figura 02

 

Fig. 02. Inclusão Social – Elaborada a partir da proposta de inclusão por Sassaki (2001).

A inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais nas escolas regulares

 

 

 

 

O princípio da inclusão no nosso estudo apela à educação inclusiva onde todos os alunos sem ou com necessidades educativas especiais, em particular os portadores de deficiência, possam interagir em um mesmo ambiente em congruência com os interesses, as características e necessidades para um aprendizado global.

 

PRÉ-REQUISITOS PARA A INCLUSÃO DE PPNE NA ESCOLA REGULAR


Para alcançar a inclusão, em busca de concretizar o sonho é importante alguns pontos a serem refletidos e outros a serem rompidos , como sugeriu Correia (2001):

• A sociedade talvez seja o ponto primordial para a inclusão, ela deverá aceitar a conviver diretamente com a diversidade humana, sabendo respeitar as características, interesses e necessidades, sendo ela também a cicatrizar os estigmas e quebrar paradigmas em volta dos “diferentes/deficientes”. Portanto, a sociedade é base, o alicerce de uma construção muito grande e de muita responsabilidade.

• A formação dos profissionais da educação no ensino superior deve alterar seus

planejamentos e currículos a fim de prepará-los a adaptar os currículos e métodos de ensino para responderem as necessidades de cada aluno, em especial aos portadores de necessidades educativas especiais.

• A cooperação de todo o sistema escolar para o desenvolvimento global do aluno provocando respostas adequadas as suas necessidades não somente dentro da sala de aula mas também na parte emocional e social.

• Formação de recursos materiais e humanos, ou seja, uma equipe multiciplinar atuando sempre que necessário perto do professor do ensino regular.

 

LEGISLAÇÃO E O PROCESSO DE INCLUSÃO DE PPNE NA ESCOLA REGULAR


A discussão sobre a inclusão apesar de ganhar mais força na década de 90 e início do século XXI, é uma história de muitos anos de lutas e conquistas em várias sociedades, assim sendo estaremos citando algumas Leis, Decretos e Declarações que fizeram o movimento da inclusão algo muito forte e de muita importância para a sociedade.

A preocupação com a educação envolvendo pessoas diferentes pode ser observada no Brasil, desde o final do século IX, quando o Estado dispôs sobre a Fundação do Instituto dos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant) e do Instituto Nacional dos Surdos-Mudos, mas é apenas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 4024/61

– Brasil (1984), que se faz referência à pessoa com deficiência, já se pretendendo nesta época, enquadra-la, dentro do possível na educação regular, garantindo-se de outro lado o apoio financeiro às instituições particulares que se mostrassem eficientes para atuar na Educação especial (KASSAR, 1988). De acordo com o 22º artigo desta lei, a Educação Física tornava-se prática obrigatória nos cursos primário e médio até a idade de 18 anos, estendendo-se esta obrigatoriedade a todos os níveis e ramos de escolarização, através do decreto-lei 705/ 69, mas a lei 5.664/71 – (EEFUSP, 1984), permitiu a dispensa a estas práticas para alunos do curso noturno.

A LDB nº 5.692/71 – (EEFUSP, 1984), destinou mais um artigo à Educação Especial, referindo-se a pessoas com deficiências físicas ou mentais, e deixou explícito que estas pessoas deveriam receber tratamento especial (artigo 9º). A Educação Física passou a ser incluída em todos os currículos plenos dos estabelecimentos de 1º e 2º grau, mas o decreto 69.450/71 – (EEFUSP, 1984), esclareceu que em quaisquer níveis de todos os sistemas de ensino seria facultativa a participação nas atividades físicas à alunos do curso noturno com jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, aos maiores de 30 anos, aos que estivessem prestando serviço militar ou as alunos que estivessem amparados mediante laudo médico. Esta isenção estendeu-se a alunas que tinham prole, aos que trabalhavam seis horas diárias e estudavam em outros períodos e aos alunos em cursos de pós-graduação, com a lei 6.503/77 – (EEFUSP, 1984). Desta maneira, aos poucos, foi-se aumentando o número de pessoas para as quais as aulas de Educação Física tornava-se facultativa dentro da escola regular, ao mesmo tempo em que nas escolas especiais, a Educação Física passava a ser chamada para atender pessoas que diferiam da norma.

A ementa constitucional nº 12/78 – (EEFUSP, 1984), assegurou legalmente às pessoas com deficiência, melhorias nas condições socio-econômicas mediante educação especial e gratuita, proibindo discriminação, inclusive quanto a empregabilidade e possibilitando o acesso aos edifícios públicos.

Embora diminuindo o rol de seus participantes no sistema regular de ensino, a Educação Física, ampliou seu leque de possibilidades, atendendo aos alunos de escolas especiais e também à pessoas com deficiência de diferentes setores da sociedade, através de programas de esportes adaptados, criando-se uma demanda por profissionais para atuarem nestas áreas, o que levou à indicação para colocação da disciplina Educação Física Adaptada no currículo mínimo dos cursos de graduação em Educação Física, através da Reforma Curricular de 1987 (Parecer 03/87).

Assim, embora desde 1961 se propusesse o atendimento da pessoa com deficiência no sistema regular de ensino, as medidas tomadas não atenderam a este anseio, como também acontecia ao redor do mundo, gerando debates e promovendo ações em direção a pretendida inclusão destas pessoas em todas as escolas, já reivindicada pela Nações Unidas, desde 1975 (The United National 1975 declaration). Esta organização propôs, através da Resolução 45/91 uma mudança no foco de seu programa sobre a deficiências, passando da conscientização para a ação com o propósito de se concluir com êxito uma sociedade para todos por volta do ano de 2010.

Outro documento importante é a Declaração Mundial Sobre a Educação para Todos, produzido na Conferência de Jomtien (1990), que trata dos objetivos e metas, princípios de ação e definição de políticas para melhoria da Educação, rumo a sociedade inclusiva. Nela, em seu artigo 3º se propõe a universalização do acesso à Educação e Promoção da Eqüidade, e no item 5, cita a necessidade de uma atenção especial as pessoas portadoras de deficiências com medidas a garantir “Educação” aos portadores de qualquer tipo de deficiência, como parte do sistema educativo. Neste ano, foi aprovado o estatuto da criança e do adolescente lei no. 8.069/90 – Brasil (1990) a qual em seu artigo 54, estabelece atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência na rede regular de ensino.

A Declaração de Salamanca (1994), é um outro documento básico para se entender as ações que estão sendo geradas em todo o mundo relativas a esta questão. Ela provém de uma conferência mundial sobre necessidades educativas especiais e pode ser considerada uma carta magna da política da inclusão. A Declaração de Salamanca divide-se em:

• Novas concepções sobre necessidades educativas especiais.

• Diretrizes para a ação nível nacional:

• Política e organização;

• Fatores escolares;

• Recrutamento e treino do pessoal docente;

• Serviços externos de apoio;

• Áreas prioritárias;

• Perspectivas comunitárias;

• Recursos necessários.

• Diretrizes de ação a nível regional e internacional.

Dentro deste contexto mundial de debates sobre a inclusão social de pessoas com deficiência, O Brasil aprovou LBD no. 9.394/96 – Brasil (1998a) que trata em seu capítulo V, da Educação Especial, definindo-a por modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para PNEE, prevendo serviços de apoio especializado na escola regular, embora possibilite a oferta de educação especial em escolas especializadas para os casos em que não seja possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. Independente deste apoio as instituições, pretende-se, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino. Propõe-se que seja assegurado aos educandos com necessidades especiais currículos, técnicas, recursos educativos, organização e terminalidade especifica e assegura professores com especialização para atendimento especializado dentro da escola, bem como a capacitação dos professores do ensino regular.

O Estatuto da pessoa com deficiência – Brasil (1999) estabelece acesso a serviços de educação, esporte e lazer, subsidiando em caráter prioritário, programas que promovam a inclusão social destas pessoas.

A resolução CNE/CEB no. 02/2001 – Conselho Nacional da Educação (2001), instituiu as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, deliberando que os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo as escolas organizar-se para o atendimento a este tipo de educando, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. Deve-se constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

 

PRÓS E CONTRAS SOBRE O PROCESSO DE INCLUSÃO DE PPNE NA ESCOLA REGULAR


O caminho da escola inclusivista a princípio encontra muitas resistências para a sua concretização por motivos culturais e históricos. Para Rodrigues (2001), dentro da educação algumas escolas apelam para a educação para todos e outras para uma escola seletiva, ou seja, há o conflito entre eficiência/deficiência, rapidez/lentidão, negociação/imposição ou simplesmente inclusão ou seleção.

Os parâmetros curriculares nacionais – PCN (Brasil, 1998), mostram que muitos sistemas educacionais baseiam-se na concepção médico-psicopedagógica para identificar o atendimento aos alunos com necessidades especiais, focando assim a deficiência como condição individual, podendo criar expectativas massificadas de desempenho escolar dos alunos, sem possibilitar a flexibilidade curricular que considere as diferenças individuais e direcionar as práticas pedagógicas exclusivamente especializadas com serviços e recursos especializados gerando assim não haver uma resposta educacional adequada ao movimento da escola inclusivista.

Para Sassaki (2001), a sociedade deve eliminar as barreiras físicas (falta de estrutura arquitetônica, principalmente em escolas), programáticas e atitudinais em relação as PNEE para que elas possam ter acesso a informações, lugares, serviços, além dos bens necessários, para que juntamente possa haver um desenvolvimento pessoal, social e profissional.

O princípio inclusivista, segundo Correia (2001), possuí um papel importante, já que a heterogeneidade das características do alunos somente enriquecerá a escola possibilitando um crescimento harmonioso de uma comunidade escolar o que contribui para quebrar preconceitos e tabus em torno dos alunos com deficiência.

A inclusão de PNEE nos obriga a repensar nos currículos e em suas adaptações para o ensino aprendizado de todos os alunos “normais” e deficientes possibilitando conteúdos mais ricos (BRASIL, 1998b; e RODRIGUES, 2001).

 

O PAPEL DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE INCLUSÃO DE PPNE NA ESCOLA REGULAR


A família exerce um papel fundamental no processo da inclusão, mesmo porque foram eles que começaram a partir dos anos 60 a exigir a colocação de seus filhos com NEE severas nas escolas de sua comunidade. Cabe a família ter atitudes positivas no que se refere a inclusão, deve haver uma cooperação entre as autoridades educacionais e professores para encorajar s pais a participar e incentivar atividades educativas dentro da própria casa e ajudar na orientação do progresso escolar de seus filhos. Aos pais devem ser dadas oportunidades de palavra para sugestões, elaborações e implementações de projetos e programas em prol da educação de seus filhos (Correia, 2001), devendo ser convidados e estarem presentes para discutirem sobre as adaptações curriculares, possibilitando a escolha desde que possível das respostas educativas em relação a seus filhos (BRASIL, 1998b).

 

ESPECIALIZAÇÃO X ADEQUAÇÃO PROFISSIONAL


Enquanto as leis são sancionadas e os alunos com necessidades educativas especiais, são levados à escolas regulares, os professores discutem a especialização necessária para este tipo de trabalho.

Talvez o maior desafio seja o oferecimento de capacitação não só aos professores mas a todos os profissionais da escola, afim de adequar-se ao atendimento das PPNE, dessa forma não necessariamente especializar-se em alguma deficiência mas sim serem capazes de adequar as suas aulas a fim de obter respostas consideráveis. Os professores/profissionais especializados devem fazer parte de uma equipe multidiciplinar para assessorar os professores do ensino regular sempre que for necessário. A formação especializada no caso dos professores pode ser repensada para possibilitar o trabalho em diferentes situações. Sugestões são feitas para que os cursos de graduação ofereçam possibilidades de formação que abranja de uma forma geral as deficiências para posteriormente especializar-se, sempre em prol da política inclusiva, ou seja, especializar-se para contribuir com o sucesso de PPNE nas salas de aulas regulares (BRASIL, 1998b; CORREIA, 2001).

Em relação à a Educação Física, Carmo (2001), observou que os professores preferem fazer arranjos, adaptações e improvisações nos conhecimentos existentes, a gerar novos conhecimentos e atividades motoras adequadas e dirigidas as pessoas com deficiência, adaptações essas a partir das modalidades esportivas, suas regras e fundamentos e à medida que surge problemas novas mudanças vão sendo realizadas na tentativa de adequar o inadequado. Para o autor, é necessário produzir conhecimentos que tragam conseqüências e contribuam para modificar o atual contexto social em que vivem as pessoas portadoras de deficiência.

A formação dos professores de Educação Física é muito importante para o processo da inclusão, mas a implantação de uma disciplina no currículo para esta capacitação é bastante controversa. Anselmo et al. (1996) analisaram as disciplinas que foram colocadas nos currículos de cursos de Educação Física no Paraná e encontram uma grande variação na denominação, carga horária e conteúdo destas disciplinas.

Tolocka; De Marco (1998), mostraram as implicações da lei nº 9.393/96 para a Educação Física Escolar, apontando entre os problemas a serem enfrentados o despreparo dos profissionais que já estão trabalhando com esta clientela; mostraram que professores de Educação Física, que já estão atuando dentro de propostas inclusivistas, consideraram de muita importância conhecimentos ainda não adquiridos para este exercício, tais como princípios de aprendizagem e desenvolvimento motor em pessoas com deficiências.

 

QUEM ESTÁ PREPARADO PARA A INCLUSÃO DE PPNE NA ESCOLA REGULAR?


A resposta a esse questionamento é muito polêmico, já que se trata de assunto muito recente existem dúvidas o que fazer com os profissionais especializados, como preparar os professores e demais pessoas envolvidas dentro da escola a fim de receberem as PPNE.

Para o sucesso das escolas inclusivas a declaração de Salamanca (1994), aponta que é preciso preparar todo o pessoal educativo, preocupar-se em contratar professores com algum tipo de deficiência como referência às crianças com deficiência, refletir sobre os professores especializados serem capazes de trabalhar em diferentes situações, propondo uma formação não categorizada voltada para trabalhar e vivenciar todos os tipos de deficiência.

As universidades e instituições de ensino superior tem um papel importante no desenvolvimento da educação das pessoas com necessidades especiais nos seguintes aspectos: investigação, avaliação, formação dos futuros educadores, elaboração de programas de formação e produção de materiais, promoção de cooperação com outras universidades e instituições de ensino superior nos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

É necessário que não somente os professores mas todos envolvidos com a Educação, incluindo as equipes multidisciplinares, colaborem para a desenvolver planejamentos e programas adequados, levando a sociedade a ser a entender e aceitar o processo de inclusão (CORREIA, 2001).

Dificuldades existem dentro do ensino regular talvez flexibilização e dinamicidade do currículo regular não sejam suficientes para superar os obstáculos do sistema educacional ou compensar as próprias limitações dos alunos com necessidades educativas especiais (BRASIL, 1999).

Lima (2001) analisando anseios e expectativas de participantes de um fórum sobre Educação Física e a escola inclusiva observou que as pessoas estão confusas quanto ao significado da inclusão, questionam-se sobre o preparo profissional, a adequação da colocação de pessoas com deficiências mais severas em escolas regulares e a capacidade da escola, que já encontrava-se em dificuldades, de dar conta de tal desafio. Por outro lado verifica que existe esperança que estas dificuldades sejam superadas e que a escola possa vir a ser uma escola que seja para todos, um meio eficaz para combater atitudes discriminatórias, levando a sociedade a aprender a lidar com quaisquer pessoas.

 

DESAFIOS QUE O PROCESSO DE INCLUSÃO LANÇA À EDUCAÇÃO


O processo de inclusão lança para todos envolvidos na Educação desafios que prometem gerar muitas reflexões e discussões e para iniciar colocamos algumas contribuições:

• Adequar os espaços físicos da escola (SASSAKI, 2001).

• Trabalhar com a diferença, somos bioculturalmente diversos e a partir daí foi necessário criar uma norma que é a igualdade (RODRIGUES, 2001).

• Adequação curricular – o currículo, é composto por experiências e planejamento de uma escola, dessa forma tenta-se efetivar as intenções das escolas além de um plano cultural idealizado por uma sociedade; não se trata de um novo currículo e sim de um currículo que possa ser dinâmico, modificável com objetivo de uma relação de harmonia entre as necessidades educativas especiais e a programação curricular da escola (BRASIL, 1999).

• Atendimento educacional adequado – conhecer o aluno e seus ambientes; realizar planificação adequada às suas necessidades; fazer intervenção preventiva/preliminar, educativa/compreensiva e transicional (CORREIA, 2001).

• A exaustão do velho e desgastado ideário da igualdade universal entre os homens começa a dar sinais e um novo discurso se torna hegemônico, que é a das diferenças concretas existentes entre os homens, que sempre existiu, mas foram negadas ou desconsideradas/ignoradas pela grande maioria dos educadores. E isso é a nova tendência inclusivista, onde dirigentes educacionais estão confusos diante da obrigação em dividir e trabalhar com crianças que apresentam as mais diferentes formas de habilidades, capacidades, comportamentos e história de vida/cultura (CARMO, 2001).

• A autonomia social e intelectual pode ser observado como um desafio pedagógico. A construção da autonomia pode ser efetivada a partir da redução/eliminação dos obstáculos que geram inadaptação escolar e do outro o conhecimento das condições do funcionamento da inteligência. Além desses dois aspectos citados é seu papel do meio social porque eles tem o direito de se desenvolver em ambientes sem discriminação e sim uma valorização as diferenças (MANTOAN, 1998).

Segundo Carmo (2001), atualmente diante da tendência inclusivista a escola esta despreparada e não tem como camuflar suas limitações e lacunas, necessitando urgentemente produzir conhecimentos que tragam consequências e contribuam para modificar o atual contexto social em que vivem as deficientes pois o conhecimento não deve ser propriedade de poucos, nem de classes de segmentos sociais isolados, deve ser socializado ao máximo para que todos os indivíduos, até mesmo para que percebam suas limitações.

Acredita-se que o aprimoramento da qualidade do ensino regular e a adição de pesquisas educacionais, válidos para todos os alunos, resultará naturalmente na inclusão escolar dos deficientes e que consequentememte a educação especial adquira uma nova significação, tornando-se uma modalidade de ensino dedicada a pesquisa e ao desenvolvimento de novas maneiras de se ensinar compatíveis com os ideais de uma educação para todos (MANTOAM, 1998).

 

DISCUSSÃO


O processo de inclusão é muito polêmico, já que não é somente a escola que aceitará as PNEE e sim toda uma sociedade. A inclusão é um processo de adequação da sociedade às necessidades de seus membros para que eles, uma vez incluídos, possam exercer sua cidadania plenamente; a escola inclusiva não é a colocação somente das PPNE nas salas de aulas, trata-se de atender a toda a diversidade dos alunos, deficientes ou não, como observou Sassaki (1999).

Os primeiros passos foram dados em forma de Lei, Decretos e Declarações. O processo da educação inclusiva já foi iniciado, não podendo esperar por condições favoráveis, já que um processo gradativo e essas mudanças são difíceis e não podendo ser uma ação isolada da educação especial, mas principalmente uma transformação, uma mudança de conduta, um novo pensar, um novo fazer, um novo relacionar, uma nova forma de ensinar como propôs Santos (2000).

O movimento inclusivista choca-se com a escola especial na sua forma tradicional causando assim mais debates sobre o assunto. Mostrando esse choque, Castro (1997), diz que a educação inclusiva questiona a educação especial na sua concepção tradicional, ou seja, aquela modalidade de ensino paralelo ao ensino regular que, historicamente tem desempenhado uma função mais terapêutica do que pedagógica no trabalho com alunos deficientes, segregando-os no interior das escolas e instituições.

Mas para Correia (2001), a educação apropriada (educação especial) e a educação inclusiva se completam, pretendendo ambas incluir, o ponto importante e crucial para essa inclusão depende de como serão feitos os serviços de apoio adequados.

Para Rodrigues (2000), a Educação Física como uma disciplina e parte integrante do componente curricular pode-se ser um auxílio ou obstáculo a mais para a escola se tornar mais inclusiva, existindo três características a favor da Educação Física: os conteúdos ministrados nesta disciplina são flexíveis e seus professores geralmente desenvolvem atitudes positivas e dinâmicas ao permitirem participações de alunos que evidenciam dificuldades.

O tema inclusão é controverso sendo um processo que levará muito tempo, mas começou a fazer parte de discussões a partir da Declaração de Jomtiem e culminando na Declaração de Salamanca, onde o Brasil participou e assinou a Declaração, surgindo assim dentro da LDB nº 9.394/96, vagas nas escolas regulares para PNEE A Lei logicamente está aí para ser cumprida, mas o maior questionamento sobre isso, é se realmente PPNE estão sendo incluídas verdadeiramente ou somente estão sendo colocadas “de corpo presente”?

O que vemos na realidade sobre o processo de inclusão é paradoxal, pois a aceitação tem que ser de total e não somente na escola, a sociedade tem que se adequar, mas não e isso que estamos vendo acontecer; os primeiros passos foram dados através de decretos e leis, mas há muito que se fazer para que isso se concretize. Para se incluir crianças que já estão em escolas especiais é necessário preparar as PPNE, pois elas enfrentarão uma outra realidade, diferente da encontrada até então nas escolas especiais. Além disto a família destas crianças também precisarão de apoio, bem como a das outras crianças que vivam longe desta problemática e já possuem preconceitos. A escola tem que ser preparada tanto arquitetonicamente quanto a nível de pessoal, mas não é isto que vem ocorrendo.

A inclusão de PPNE é um grande desafio à Educação, dessa forma a Educação Física também não pode ficar de fora deste debate. Carmo (2001), colocou algumas questões para reflexões, a primeira ao dizer que adaptar somente os esportes mais populares para os deficientes não é criativo e sim seletivo, embora os esportes adaptados juntamente com o movimento de pais, na década de 60 e 70, mostraram que os deficientes têm vida, sentimento e desejos e chamaram a atenção da sociedade para refletir melhor sobre eles. Carmo (2001) ainda coloca outro ponto de discussão é sobre a busca de novos conhecimentos pautados em jogos, brincadeiras e atividades físicas, talvez realmente nesse ponto seja o grande desafio a Educação Física Escolar, fugir das adaptações e conseguir desenvolver currículos capazes de atender uma diversidade para uma prática inclusiva.

A Educação Física pode ser um facilitador da inclusão como citou Rodrigues (2000), mas será preciso rever os currículos já que não existe uma normatização relativas à disciplinas que subsidiam este tipo de atendimento e criar cursos de atualizações e capacitação profissional para serem oferecidos principalmente àqueles professores da ativa. Os desafios que os profissionais de Educação Física estão tendo, em relação à política de inclusão, entendida como necessária tanto para os PPNE, quanto para os alunos considerados normais, são grandes pois esta disciplina, como qualquer outra apresenta problemas variados, sobretudo no tocante ao atendimento ao ensino e pesquisa voltados às PPNE, embora nos últimos tempos várias linhas de pesquisas relacionadas ao tema têm sido inseridas em programas de mestrado e doutorado. .Mas tudo isso é fruto de uma longa luta social, pois hoje o número de atletas existentes e o número de disciplinas voltadas para este fim nos cursos de graduação e o contingente de professores atuando nessa área mostram o desenvolvimento da mesma. Entretanto muito ainda precisa ser feito pois existem setores resistentes no interior das escolas visando somente às crianças consideradas normais ou aptas para prática das atividades físicas convencionais.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS


A inclusão de PNEE, em particular os deficientes, é um tema que mexe com as estruturas não somente da Educação mas de toda a sociedade, sendo que esta deveria ser a primeira a entender e aceitar a diversidade em benefício de todos. È necessário o comprometimento do governo em não somente aprovar Leis e Decretos em prol dessa causa mas sim uma participação ativa para a concretização da inclusão.

Existem muitas providências a serem tomadas para que a inclusão seja uma realidade possível, dentre elas citamos:

• Realizar ações que propiciem mudanças na sociedade, para que ela deixe de ter receios em aceitar os princípios da inclusão e se modifique para que todos os seus membros possam participar.

• Oferecer oportunidades para as PPNE, em especial os deficientes, para o a convívio com alunos “normais” para o crescimento de ambas as partes.

• Quebrar preconceitos e tabus em torno do deficiente, mostrando a possibilidade da inclusão da sala regular e convivendo com harmonia com os demais alunos

• Promover adequações curriculares, possibilitando o trabalho com a diversidade, gerando conteúdos mais ricos para o ensino e aprendizado de todos os alunos, não somente dos deficientes.

• Adequar as instalações arquitetônicas

• Criar equipes multdiciplinares dentro da escola, promover a capacitação de todos os funcionários.

A Educação Física, como parte da escola e de seus componentes curriculares, necessita rever seus conteúdos não ficando somente nos esportes tradicionais com seus gestos específicos tornando-se excludente e sim propiciando práticas motivadoras que possam agregar a todos, sugerindo conteúdos pedagógicos que respeitem as diferentes possibilidades de movimento colaborando com a concretização de trabalhar com a diversidade, quebrando os preconceitos e tabus possibilitando o processo de Inclusão.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


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